Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da CONSENSO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 19.216.165/0001-23, com endereço na Rua Domingos José Martins, n.º 75, bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-200, sala 603, por seus representantes abaixo assinados e daqui por diante denominada simplesmente a “CONSENSO” e aplicativos e sites da “CONSENSO”, doravante denominada “CONSENSO”, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS E USUÁRIOS CLIENTES¹, estabelecendo as regras sobre o tratamento dos dados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da CONSENSO, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da CONSENSO, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.

O objetivo da presente política é:

1. i. Garantir que o usuário do sistema compreenda as razões pelas quais a CONSENSO e o GSAN coletam os seus dados pessoais e de que forma são compartilhados e armazenados;
2. ii. Explicar a forma na qual utilizamos os seus dados pessoais, com o fim de proporcionar uma valiosa experiência de uso do Serviços da CONSENSO;
3. iii. Explicar os seus direitos e opções de escolha referentes aos seus dados pessoais que são coletados e processados e de que forma preservamos sua privacidade.

1. 1. GLOSSÁRIO
   1. 1.1 Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
      1. COOKIES: São arquivos de textos gerados pelo seu navegador que são colocados no disco rígido de seu aparelho eletrônico quando você acessa determinados sites. Os Cookies ajudam a informar se você já visitou ou não o site antes, ajuda a identificar recursos nos quais você possa ter o maior interesse. A recusa do uso de cookies pode vir a impactar ou mesmo impossibilitar a utilização de recursos, a depender de sua atualização.
      2. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
      3. USUÁRIO: Qualquer pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços da CONSENSO.
2. 2. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES
   1. 2.1. Os dados coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO ou automaticamente atendem ao princípio da necessidade e podem incluir:

      CATEGORIA	DADOS	FINALIDADE
      CADASTRAIS OBRIGATÓRIOS	Email, Nome, Sobrenome, Senha, CEP, Endereço, Cidade, Estado, Celular, Estado, Volume de consumo, Matrícula no sistema de fornecimento de água*	Identificação e autenticação do usuário no sistema Recebimento de comunicação do sistema Validação de cadastro no sistema para fins de avaliar consumo de fornecimento de serviço público. *Cadastro para fins de tarifa social
      CADASTRAIS FACULTATIVOS	Etnia*, Foto de Documentos, gênero
      REGISTROS ELETRÔNICOS	IP, Cookies.	Registro de acesso para fins de cumprimento de obrigação legal Analytics no site do Controlador de dados onde usado é o sistema GSAN
      PAGAMENTO	Dados do cartão de crédito, débito automático, dados bancários	Pagamento sobre o consumo mensal.
      ESTATÍSTICOS (ANONIMIZADOS)	Dados de uso do sistema (não são considerados dados pessoais)	Analytics de uso do sistema GSAN e métricas para o Controlador de Dados

   2. 2.2. Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela CONSENSO, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.
   1. 2.2.1. Cabe ao USUÁRIO configurar o seu dispositivo móvel caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da função do aplicativo do Controlador de dados que utiliza o sistema GSAN poderão ficar limitadas, inutilizadas e/ou não responder corretamente.
   3. 2.3. A CONSENSO não é responsável pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo USUÁRIO e pelo controlador de dados ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do Controlador de Dados prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário, no momento da coleta dos dados do Usuário.
   4. 2.4. A base de dados é formada por meio da coleta de dados pelo sistema através de seus clientes e parceiros é de e propriedade responsabilidade da CONSENSO e do seu respectivo Controlador de Dados, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da CONSENSO, definidos pelo Controlador de Dados e descritos nesta Política de Privacidade e Termos de Uso.
   1. 2.4.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da CONSENSO.
   2. 2.4.2. O sigilo apontado na cláusula anterior é rigoroso e caso sejam apurados fraudes na validação no uso indevido para obter vantagem em face do usuário poderá vir a ser excluído e comunicado ao seu empregador pela conduta acima descrita.
   3. 2.4.3. Internamente, os dados dos USUÁRIOS serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela CONSENSO, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da CONSENSO, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3. 3. ARMAZENAMENTO, TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
   1. 3.1. Os dados coletados são armazenados em nuvem (cloud computing) da Amazon, Digital Ocean e Locaweb com servidores localizados no Brasil e Estados Unidos.
   1. 3.1.1. A transferência internacional será realizada somente para esses agentes e finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os quais aplicam as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais e garantem proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), conforme exigência do art. 33, inciso I da lei.
   2. 3.2. Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a CONSENSO se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da CONSENSO, salvo nos casos em que incorrer em dolo ou culpa.
   3. 3.3. Conforme a Legislação Brasileira, a transferência internacional de dados de natureza pessoal somente será efetuada para países que garantam um nível adequado de proteção.
   4. 3.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigação legal, a CONSENSO poderá permanecer com o histórico de registros de acesso dos USUÁRIOS CLIENTES por prazo necessário para o cumprimento do acordo celebrado com o Controlador de Dados, podendo se estender além dos 5 (cinco) anos da previsão contratual
      1. 3.4.1. Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo USUÁRIO, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção.
      2. 3.4.2. Os dados deverão ser retidos enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
4. 4. COMPARTILHAMENTO
   1. 4.1. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:
      1. i. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial;
      2. ii. De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, e
      3. iii. De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pela CONSENSO para viabilizar o site e os produtos da CONSENSO juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados.
   2. 4.2. Todos os terceiros contratados para a finalidade do item “iii” acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.
5. 5. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, PORTABILIDADE, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
   1. 5.1. O USUÁRIO poderá ter acesso aos seus dados (exibição) e realizar a retificação de seus dados pessoais por meio do ambiente logado no sistema do Controlador de Dados ao qual a CONSENSO é prestadora de serviços ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela CONSENSO.
   2. 5.2. Pelo canal de atendimento do Controlador de Dados e Cliente da CONSENSO, o USUÁRIO poderá também requerer: (i) o descredenciamento de seus dados da plataforma, (ii) a limitação do uso de seus dados pessoais; (iii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou (iv) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pelo Controlador de Dados da CONSENSO, desde que a eventual relação contratual entre o USUÁRIO e a CONSENSO tenha terminado, não haja nenhuma finalidade de uso que legitime o tratamento e tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à retenção dos dados, conforme tópico 3.4 desta Política de Privacidade.
6. 6. SEGURANÇA
   1. 6.1. A CONSENSO, trata os dados pessoais de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e, em especial, os armazena na nuvem da AWS, Digital Ocean e Locaweb e seus demais serviços; a mesma que muitas empresas de alto padrão utilizam, que aplica as mais avançadas técnicas de segurança da informação disponíveis no mercado, bem como backup automatizado do servidores a cada 12h e certificado digital SSL 256 bits, sendo certificada e recertificada no atendimento a todos os requisitos de segurança determinados pela ISO 27018, o código de melhores práticas internacionais para proteção de dados pessoais na nuvem informações e certificado onde é possível checar no site de cada empresa acima referida.
   2. 6.2. A própria CONSENSO também aplica medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, checagem de cadastros em duplicidade, perda, alteração, comunicação ou difusão, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados.
7. 7. DIREITOS DO TITULAR

   A CONSENSO tem como base o respeito e a devida aplicação do princípio da privacidade do produto desde a sua concepção. Diante disso, a CONSENSO garante o exercício dos direitos do titular de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) através do seu website e do seu sistema GSAN, onde, através do controlador de Dados, disponibilizamos controles de privacidade para os usuários. Abaixo a lista simplificada de direitos aplicáveis ao nosso negócio previstos na LGPD.

   1. 7.1. Direito de acesso à informação: As informações exigidas pelas leis de proteção de dados constam nesta política de privacidade. Outras informações podem ser solicitadas através do e-mail: dpo@consensotec.com.br.
   2. 7.2. Direito à confirmação de tratamento de dados pessoais: Para saber se a CONSENSO trata seus dados, você pode obter a confirmação através da solicitação ao e-mail: dpo@consensotec.com.br.
   3. 7.3. Direito de Acesso aos Dados: Este direito poderá ser exercido através do aplicativo em breve. No momento, você pode entrar em contato através do e-mail: dpo@consensotec.com.br para solicitar a confirmação do tratamento dos seus dados pessoais.
   4. 7.4. Direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Apesar de ser de responsabilidade do Usuário a inserção dos seus dados para uso do produto CONSENSO, ainda assim, caso você não consiga mais acesso à plataforma é possível realizar a retificação dos dados através do Controlador de dados.
8. 8. DISPOSIÇÕES GERAIS
   1. 8.1. A CONSENSO não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
   2. 8.2. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá ser alterada a qualquer tempo, a critério da CONSENSO e conforme eventuais alterações legais e/ou exigências judiciais e administrativas. Quando ocorrer a alteração, os clientes serão informados por e-mail ou no painel de acesso aos produtos e serviços. Conforme determinado na LGPD (Lei 13.709/18), quando alterada a Política de Privacidade, o titular de dados pessoais deverá manifestar seu expresso consentimento através dos meios de comunicação.
      1. 8.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que necessariamente demandem nova coleta de consentimento, a CONSENSO notificará os seus clientes pelos meios de contato por ele fornecidos.
   3. 8.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou necessidade de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO da CONSENSO) o USUÁRIO poderá entrar em contato com pelo e-mail dpo@consenso.com.br, sendo que as respostas ao contato serão enviadas entre segunda e sexta-feira, no horário comercial, exceto em feriados, de acordo com as permissões do Controlador de Dados.
   4. 8.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela CONSENSO, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as melhores práticas de segurança da informação, obrigatoriamente.
   5. 8.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e produção de efeitos.
   6. 8.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma eletrônica também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela CONSENSO, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
9. 9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
   1. 9.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) à CONSENSO!

Última atualização: 28 de fevereiro de 2022.